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A OAB/SC se solidariza com os advogados e advogadas que foram agredidos a socos e pontapés na delegacia central da Polícia Civil da Paraíba e repudia a violação de prerrogativas sofrida pelos profissionais que também foram ofendidos com palavrões desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães.
“Nosso apoio e solidariedade à advocacia paraibana na pessoa do presidente da OAB/PB, Paulo Maia. A agressão física, verbal e moral durante o exercício profissional e institucional atinge toda advocacia brasileira e é inaceitável num Estado Democrático de Direito”, asseverou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
O CFOAB já emitiu uma nota em defesa da advocacia paraibana e informou que “trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia”.
Confira a íntegra da Nota em defesa da advocacia do estado da Paraíba:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotará todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido na cidade de João Pessoa, onde advogados e advogadas, dentro de delegacias de polícia, foram privados de suas prerrogativas profissionais e ofendidos com palavrões desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães.
Além das graves violações praticadas pela autoridade policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras autoridades policiais.
O regime de exceção ao Estado Democrático de Direito promovido por algumas autoridades policiais paraibanas, tudo gravado e exibido ao vivo pelas redes sociais, é inadmissível, surreal. Autoridades atuando como justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa humana não passarão impunes.
Um Brasil melhor, mais justo, livre e solidário passa pela punição de pessoas que ainda ousam desrespeitar o direito de defesa de cidadão e, com ele, as prerrogativas da advocacia.
Irmanado e sob o comando da Seccional da OAB do estado da Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia.
E prosseguirá com todas as medidas administrativas e criminais para ver punidos os que desrespeitaram a advocacia e os representantes do sistema de prerrogativas da OAB da Paraíba.
Brasília, 26 de setembro de 2020
Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Alexandre Ogusuku
Conselheiro Federal OAB-SP
Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia
Procuradoria Nacional de Prerrogativas
Alex de Souza Moraes Sarkis
Conselheiro Federal OAB-RO
Procurador Nacional de Prerrogativas Assessoria de Comunicação da OAB/SC